Procurando um modelo de ementa pronto para usar em peças, pareceres ou na catalogação interna de jurisprudência? Esta página reúne modelos completos no padrão CNJ 154/2024, prontos para copiar, adaptar e aplicar a qualquer decisão judicial.
Estrutura oficial de um modelo de ementa
Todo modelo no padrão CNJ segue a mesma arquitetura: identificação do julgado + 4 seções obrigatórias. Esse esqueleto é fixo — o que muda é o conteúdo de cada bloco.
Modelo 1: Ementa cível (responsabilidade civil)
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [UF]
[Câmara/Turma] — Apelação Cível nº [número]
Relator(a): [nome]
Julgado em: [data]
EMENTA
I. CASO EM EXAME
Apelação cível interposta por [parte] contra sentença que [resultado de 1º grau], em ação de [natureza], discutindo-se [objeto].
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
A controvérsia consiste em [definir o ponto jurídico central], à luz dos arts. [dispositivos] do Código Civil.
III. RAZÕES DE DECIDIR
Conforme [doutrina/precedente/súmula], aplica-se [tese]. No caso concreto, [análise dos fatos]. Os arts. [...] do CC/2002 conduzem à conclusão de [...].
IV. DISPOSITIVO E TESE
[Provido/Desprovido/Parcialmente provido] o recurso. Tese: [enunciado objetivo da tese fixada].
Modelo 2: Ementa trabalhista (vínculo de emprego)
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA [Nº] REGIÃO
[Turma] — Recurso Ordinário nº [número]
Relator(a): [nome]
EMENTA
I. CASO EM EXAME
Recurso ordinário interposto por [parte] contra sentença que [reconheceu/afastou] o vínculo empregatício com [empresa], no período de [...] a [...].
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
A questão consiste em verificar se estão presentes os requisitos do art. 3º da CLT — pessoalidade, onerosidade, não-eventualidade e subordinação — no contrato havido entre as partes.
III. RAZÕES DE DECIDIR
A prova oral demonstrou [...]. A subordinação jurídica resta caracterizada por [...]. Aplicação da Súmula [nº] do TST.
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso provido para reconhecer o vínculo. Tese: configurados os requisitos do art. 3º da CLT, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício, ainda que sob roupagem contratual diversa.
Modelo 3: Ementa tributária (execução fiscal)
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA [Nº] REGIÃO
[Turma] — Apelação nº [número]
EMENTA
I. CASO EM EXAME
Apelação em execução fiscal proposta pela União contra [contribuinte], objetivando a cobrança de [tributo] referente ao período [...].
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO
A controvérsia consiste em definir se [questão], à luz dos arts. [...] do CTN.
III. RAZÕES DE DECIDIR
O STJ firmou entendimento no Tema [nº] no sentido de [tese]. Aplicação dos arts. [...] do CTN. No caso concreto, [...].
IV. DISPOSITIVO E TESE
Recurso desprovido. Tese: [enunciado].
Como adaptar o modelo em segundos
Em vez de preencher cada campo manualmente, cole o inteiro teor do acórdão no Juris Ementas. Em até 10 segundos a IA extrai as 4 seções já preenchidas com o conteúdo da sua decisão — pronto para revisão. Você economiza 20-30 minutos por ementa.
Erros comuns ao usar modelos prontos
- Misturar o "Caso em exame" com a "Questão em discussão" — o primeiro descreve o processo, o segundo isola a controvérsia jurídica.
- Esquecer a tese no final — em recursos repetitivos e repercussão geral, a tese é obrigatória.
- Copiar dispositivos de lei sem contextualizar — a seção "Razões de decidir" exige raciocínio, não cola de artigos.
- Manter parágrafo único — o padrão CNJ exige que as 4 seções estejam visualmente separadas.