O que é Usucapião?
A usucapião é um modo de aquisição originária da propriedade pelo exercício da posse prolongada, mansa e pacífica, com ânimo de dono (animus domini). É o principal instrumento jurídico para regularizar imóveis no Brasil que não possuem escritura ou registro formal.
Tipos e Prazos
Existem diversas modalidades: Extraordinária (15 anos), Ordinária (10 anos com justo título), Especial Urbana (5 anos para até 250m²) e Especial Rural (5 anos para até 50 hectares). Cada uma exige requisitos específicos que devem ser cabalmente provados no processo judicial ou extrajudicial.
Usucapião Extrajudicial
Com o novo Código de Processo Civil, a usucapião pode ser resolvida diretamente em cartório, desde que haja concordância dos vizinhos e do proprietário anterior. Isso reduziu drasticamente o tempo de regularização de anos para meses.
Requisitos Fundamentais
Para o sucesso da ação, é essencial a apresentação de planta e memorial descritivo, além de provas da posse, como contas de luz, água e testemunhos de vizinhos.