Modelo e gerador de ementa no padrão CNJ 154/2024 para acórdãos do TRF2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo).
O TRF da 2ª Região (sede Rio de Janeiro) julga matéria federal para RJ e ES. Todas as ementas seguem o padrão CNJ 154/2024.
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Sim. O TRF da 2ª Região (RJ/ES) adota o padrão CNJ 154/2024 com as 4 seções obrigatórias em todos os seus acórdãos.
Rio de Janeiro e Espírito Santo — jurisdição concentrada no eixo Sudeste.
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