Modelo e gerador de ementa no padrão CNJ 154/2024 para acórdãos do TRF3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul).
O TRF da 3ª Região (sede São Paulo) é o segundo maior tribunal federal em volume. Julga apelações e recursos em matéria federal para SP e MS. Todas as ementas seguem o padrão CNJ 154/2024.
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Sim. O TRF da 3ª Região (SP/MS) adota o padrão CNJ 154/2024 em todos os acórdãos, com as 4 seções obrigatórias.
São Paulo e Mato Grosso do Sul — a segunda maior jurisdição federal em volume de processos.
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TRF3 julga matéria federal (União, INSS, tributário federal); TJSP julga matéria estadual. A estrutura da ementa é a mesma (padrão CNJ unificado).
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